Os contratos de licença de uso de software são instrumentos jurídicos fundamentais para garantir a segurança e a transparência nas relações comerciais entre empresas desenvolvedoras de software e clientes licenciados
Na era da rápida evolução tecnológica, o mercado é inundado por uma infinidade de empresas desenvolvedoras de software, oferecendo soluções para uma ampla gama de setores, que vão desde vestuário até serviços de alimentação e hospedagem. Independentemente da modalidade de disponibilização dessas soluções – seja através do modelo SaaS ou de softwares instalados localmente – é imperativo estabelecer contratos de licença de uso de software para garantir a segurança e a transparência nas relações comerciais.
O contrato de licença de uso de software, sendo o instrumento jurídico primordial nesse contexto, é regido pelo atual Código Civil, que estabelece a liberdade contratual, desde que respeitadas as normas gerais de direito, os princípios éticos e morais, bem como os interesses coletivos e sociais. Este contrato vai além de ser um mero documento burocrático; é um instrumento essencial na redução de riscos e na estipulação de regras transparentes entre as partes contratantes.
Uma das cláusulas essenciais neste contrato é a referente à Propriedade Intelectual e Customizações. É vital que esta cláusula estabeleça de forma inequívoca que a solução oferecida pela empresa desenvolvedora é de sua propriedade intelectual, delineando os limites e regras para sua utilização pelo cliente licenciado. Além disso, devem ser previstas regras claras quanto às customizações solicitadas pelo cliente, considerando aspectos como exclusividade e titularidade da propriedade intelectual resultante dessas customizações.
Outro ponto crucial é a cláusula que regula o Suporte de Uso de Software, a qual deve definir de maneira precisa os serviços de suporte oferecidos pela empresa desenvolvedora. Este contrato deve estabelecer quais atividades estão incluídas no suporte, bem como os prazos e meios de comunicação para sua prestação.
A cláusula relativa ao Backup é igualmente essencial, pois determina de forma clara e precisa a responsabilidade pela realização dos backups dos dados do cliente. Esta cláusula tem por objetivo garantir a segurança e integridade dos dados armazenados no software, prevenindo eventuais perdas ou danos.
A Suspensão de Acesso é um tema relevante que deve ser abordado no contrato de licença de uso de software, especialmente no que diz respeito à inadimplência por parte do cliente. Esta cláusula deve estipular as condições e procedimentos para a suspensão do acesso ao software em caso de falta de pagamento, garantindo assim a proteção dos interesses da empresa desenvolvedora.
Por fim, a cláusula referente à Devolução e Apagamento de Dados é de suma importância para estabelecer os procedimentos de rescisão do contrato e a garantia da devolução e exclusão dos dados inseridos no software pelo cliente. Esta cláusula deve prever a forma e o prazo para a devolução dos dados, bem como os meios para sua exclusão definitiva do sistema.
Em suma, os contratos de licença de uso de software são instrumentos jurídicos fundamentais para garantir a segurança e a transparência nas relações comerciais entre empresas desenvolvedoras de software e clientes licenciados. É essencial contar com o auxílio de profissionais especializados na elaboração e revisão desses contratos, a fim de assegurar que todas as cláusulas e disposições legais estejam devidamente contempladas, proporcionando assim a segurança jurídica necessária para o sucesso dos negócios no mercado digital.
