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Propriedade Intelectual e Inovação: garantindo direitos e competitividade

Cesar Augusto Cavazzola Junior 29 de julho de 2024

A proteção da propriedade intelectual é um aspecto crucial para empresas que buscam assegurar os direitos sobre suas inovações e

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Registro de Marca no INPI: O que pode ser registrado segundo a legislação brasileira

Cesar Augusto Cavazzola Junior 17 de julho de 2024

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é o órgão responsável pelo registro de marcas no Brasil, sendo um passo

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McDonald’s perde direito de uso da marca Big Mac na União Europeia: entenda

Cesar Augusto Cavazzola Junior 13 de junho de 2024

Diante da recente decisão do Tribunal Geral da União Europeia, que retirou o direito do McDonald’s de utilizar a marca

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Garantindo a Segurança Jurídica: Aspectos Cruciais em Contratos de Licença de Uso de Software

Cesar Augusto Cavazzola Junior 16 de maio de 2024

Os contratos de licença de uso de software são instrumentos jurídicos fundamentais para garantir a segurança e a transparência nas relações comerciais entre empresas desenvolvedoras de software e clientes licenciados.

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